Aviso n.º 4817-A/2016, de 11 de abril

Aviso n.º 4817-A/2016

1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 alínea d) do artigo 30.º e n.º 1 alínea d) do artigo 31.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, notificam-se os candidatos admitidos e excluídos do procedimento concursal comum para o preenchimento de dois (2) postos de trabalho do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, da carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para querendo, se pronunciarem sobre a exclusão, em sede de audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, no prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República.

Para o efeito, deverá ser utilizado o formulário tipo disponibilizado na página eletrónica da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, no endereço http://www.sgmf.pt, na área Planeamento e Gestão/Procedimento Concursal.

Mais se notifica que a referida lista se encontra afixada para consulta, dos interessados, no «local de estilo» da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, Rua da Alfândega n.º 5, 1100 -016 em Lisboa, encontrando-se igualmente disponível na respetiva página eletrónica em http://www.sgmf.pt, na área de Planeamento e Gestão/ Procedimento Concursal.

2 - O processo está disponível para consulta dos interessados nas instalações da Secretaria-Geral, das 10 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 16 horas e 30 minutos.

5 de abril de 2016. - O Secretário-Geral do Ministério das Finanças, Rogério Manuel Aroso Peixoto Rodrigues.

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