Aviso n.º 4821/2003 (2.ª série), de 9 de abril

Aviso n.º 4821/2003 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, e para os devidos efeitos, faz-se público que se encontra afixada no átrio desta Escola a lista de antiguidade do pessoal não docente deste estabelecimento de ensino abrangido pelo supracitado decreto-lei, reportada a 31 de Dezembro de 2002.

De harmonia com o n.º 1 do artigo 96.º do referido decreto-lei, os funcionários dispõem de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso para reclamação ao dirigente máximo do serviço.

26 de Março de 2003. - O Presidente do Conselho Executivo, (Assinatura ilegível.)