Relacionados
Ato Original
Aviso n.º 4822/2006 - AP
A Dr.ª Amélia Glória Tavares Gil, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 172/04.5TALLE, pendente neste Tribunal contra o arguido Adelson Ferreira dos Santos, filho de Joaquim Ferreira dos Santos e de Maria da Conceição Santos, natural de Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 25 de Abril de 1965, casado, com domicílio na Ataboeira, Caixa Postal 156-Z, 8200 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 26 de Maio de 2003, por despacho de 6 de Dezembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
11 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Amélia Glória Tavares Gil. - O Oficial de Justiça, Carlos Acácio.
