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Ato Original
Aviso n.º 4829/2006 - AP
A Dr.ª Manuela Sousa, juíza de direito o 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 732/94.0TBLSD, o qual tinha anteriormente o n.º 204/94, da única Secção, pendente neste Tribunal contra o arguido José Duarte Leite Martins, filho de José Pereira Martins e de Ana da Silva Leite, natural de São Torcato, Guimarães, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Dezembro de 1962, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7987325, com domicílio na 12, Rue Puaet, 19100 Brive, França, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Novembro de 1992, por despacho de 24 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.
1 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Manuela Sousa. - O Oficial de Justiça, Augusto Baltasar.
