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Ato Original
Aviso n.º 4830/2006 - AP
O Dr. Manuel Moreira, juiz de direito o 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 587/94.5TBLSD (antigo n.º 400/94), pendente neste Tribunal contra o arguido José Duarte Leite Martins, filho de José Pereira Martins e de Ana da Silva Leite, natural de São Torcato, Guimarães, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Dezembro de 1962, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7987325 e do passaporte n.º 507852, com domicílio na 12, Rue Puaet, 19100 Brive, França, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 7 de Dezembro de 1992, por despacho de 26 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.
4 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Manuel Moreira. - O Oficial de Justiça, Augusto Baltasar.
