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Ato Original
Aviso n.º 4841/2006 - AP
O Dr. Nuno Matos, juiz de direito do 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 108/01.5TBMAI, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Ferreira da Cruz, filho de Luís Gonçalves da Cruz e de Maria Alice Ferreira Matinhas, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Agosto de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10768843, com domicílio na Teerlaantraat, 90, 9602 Xh Hooaezand, Holanda, por se encontrar acusado da prática de um crime de apropriação ilegítima em caso de acessão ou de coisa achada, artigos 203.º e 204.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 13 de Setembro de 1997, um crime de furto qualificado (em edifício comercial com arrombamento/escalamento/chaves falsas), artigo 204.º, n.º 1, alínea e), do Código Penal, praticado em 13 de Setembro de 1997, um crime de outros furtos, artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 13 de Julho de 1997, por despacho de 7 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
11 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Nuno Matos. - A Oficial de Justiça, Sofia Costa da Silva.
