Relacionados
Ato Original
Aviso n.º 4874/2006 - AP
A Dr.ª Graça Saúde, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1598/01.1TBOER, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Alexandre Sá Fernandes, filho de Alexandre Fernandes e de Maria Oliveira Sá, natural de Lisboa, Mártires, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Novembro de 1977, titular do bilhete de identidade n.º 11552855, com domicílio na Quinta de Santo António, 1, rés-do-chão, Linda-a-Velha, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 1 de Dezembro de 1995, por despacho de 18 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
19 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Graça Saúde. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Antunes.
