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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 4874-A/2016, de 12 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Argilis - Extração de Areias, S. A. cedeu à Sabril - Sociedade de Areias e Britas, Lda. a posição contratual derivada do contrato de concessão C-90 «Vale do André»
TEXTO
Aviso n.º 4874-A/2016
Faz-se público, nos termos do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 76-A/2006 de 29 de março e da Portaria 657-B/2006 de 29 de junho, que pelo Registo Online dos Advogados n.º 53656C/116 de 23 de janeiro de 2015, foi autenticado o contrato de cessão de posição contratual de 23 de janeiro de 2015, pelo qual a Argilis - Extração de Areias, S. A. cedeu à Sabril - Sociedade de Areias e Britas, Lda., a posição contratual derivada do contrato de concessão C-90 «Vale do André» de depósito mineral de caulino, celebrado em 19 de abril de 1999 entre a cedente e o Estado.
O presente aviso está também disponível na página eletrónica desta Direção-Geral.
9 de junho de 2015. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.
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