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Ato Original
Aviso n.º 4879/2005 (2.ª série) - AP. - Renovação de contratos de trabalho a termo resolutivo certo. - Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, por despacho da presidência de 9 de Maio de 2005 e ao abrigo da alínea h) do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, foram renovados os contratos dos trabalhadores abaixo referenciados, para o exercício das funções de assistentes administrativos, escalão 1, índice 199, a que corresponde o vencimento de 631,15 euros:
Alexandra Isabel Pereira Pinto Oliveira.
António Pedro Costa Lima Alves.
Maria Catarina Pereira.
Maria da Conceição Pereira da Costa.
Maria Elisabete Matos Fernandes Rodrigues Rocha.
Maria Irene Sousa Lemos.
Sérgio Rodrigues Mateus.
Os contratos em causa têm início na data em epígrafe, por mais um ano, podendo os mesmos ser objecto de renovação, conforme artigo 139.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto.
9 de Junho de 2005. - O Presidente da Câmara, Daniel Campelo.
