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Ato Original
Aviso n.º 4881/2006 - AP
O Dr. Luís Carvalho, juiz de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 432/96.7TAOER, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Rodrigues Lousada, filho de José Manuel Lousada e de Marcelina da Conceição Rodrigues, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Novembro de 1965, titular do bilhete de identidade n.º 7378196, com domicílio no Bairro das Toucas, Estrada dos Vinhais, Bragança, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 26 de Dezembro de 1995, por despacho de 25 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
26 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, Luís Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Antunes.
