Aviso n.º 4883/2003 (2.ª série), de 10 de abril

Aviso n.º 4883/2003 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 93.º e no n.º 1 do artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 427/88, de 30 de Dezembro, faz-se publicar que se encontra afixada no placard no átrio desta Escola a lista de antiguidade do pessoal não docente deste estabelecimento de ensino reportada a 31 de Dezembro de 2002.

Os funcionários dispõem de 30 dias a contar da publicação deste aviso no Diário da República para reclamação, conforme estabelecido no artigo 96.º do citado decreto-lei.

25 de Março de 2003. - A Presidente do Conselho Executivo, (Assinatura ilegível.)