Aviso n.º 49/2005, de 18 de fevereiro

Aviso n.º 49/2005

Por ordem superior se torna público que, em 18 de Novembro de 2004, a Federação da Rússia depositou o seu instrumento de ratificação ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto em 11 de Dezembro de 1997.

Portugal é Parte do mesmo Protocolo. O Protocolo foi aprovado pelo Decreto n.º 7/2002, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 71, de 25 de Março de 2002, tendo Portugal depositado o seu instrumento de aprovação junto do Secretário-Geral das Nações Unidas em 31 de Maio de 2002.

Mais se informa que, a esta data, estão reunidos os formalismos necessários para a entrada em vigor do Protocolo. Por conseguinte, o Protocolo entrará em vigor para todas as suas Partes, incluindo Portugal, em 16 de Fevereiro de 2005, conforme o seu artigo 25.º, n.º 1, que estipula o seguinte:

«O presente Protocolo entrará em vigor no 90.º dia após a data em que pelo menos 55 Partes da Convenção, englobando as Partes incluídas no anexo I * que contabilizaram no total um mínimo de 55% das emissões totais de dióxido de carbono em 1990 das Partes incluídas no anexo I, tenham depositado os instrumentos de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão.»

É a seguinte a lista actualizada em 19 de Novembro de 2004 dos países que ratificaram, aceitaram, aprovaram ou aderiram ao Protocolo:

Fiji - 17 de Setembro de 1998;

Antigua e Barbuda - 3 de Novembro de 1998;

Tuvalu - 16 de Novembro de 1998;

El Salvador - 30 de Novembro de 1998;

Maldivas - 30 de Dezembro de 1998;

Turquemenistão - 11 de Janeiro de 1999;

Trinidade e Tubago - 28 de Janeiro de 1999;

Panamá - 5 de Março de 1999;

Bahamas - 9 de Abril de 1999 (a);

Nioué - 6 de Maio de 1999;

Geórgia - 16 de Junho de 1999 (a);

Micronésia (Estados Federados da) - 21 de Junho de 1999;

Jamaica - 28 de Junho de 1999 (a);

Chipre - 16 de Julho de 1999 (a);

Paraguai - 27 de Agosto de 1999;

Guatemala - 5 de Outubro de 1999;

Uzbequistão - 12 de Outubro de 1999;

Nicarágua - 18 de Novembro de 1999;

Bolívia - 30 de Novembro de 1999;

Palau - 10 de Dezembro de 1999 (a);

Mongólia - 15 de Dezembro de 1999 (a);

Equador - 13 de Janeiro de 2000;

Honduras - 19 de Julho de 2000;

Barbados - 7 de Agosto de 2000 (a);

Guiné Equatorial - 16 de Agosto de 2000 (a);

Lesoto - 6 de Setembro de 2000 (a);

Guiné - 7 de Setembro de 2000 (a);

Kiribati - 7 de Setembro de 2000 (a);

México - 7 de Setembro de 2000;

Azerbeijão - 28 de Setembro de 2000 (a);

Samoa - 27 de Novembro de 2000;

Uruguai - 5 de Fevereiro de 2001;

Roménia * - 19 de Março de 2001;

Maurícias - 9 de Maio de 2001 (a);

Gâmbia - 1 de Junho de 2001 (a);

Vanuatu - 17 de Julho de 2001 (a);

Senegal - 20 de Julho de 2001 (a);

Nauru - 16 de Agosto de 2001 (a);

Ilhas Cook - 27 de Agosto de 2001;

Argentina - 28 de Setembro de 2001;

Burundi - 18 de Outubro de 2001 (a);

Bangladesh - 22 de Outubro de 2001 (a);

Malawi - 26 de Outubro de 2001 (a);

Malta - 11 de Novembro de 2001;

República Checa * - 15 de Novembro de 2001 (AA);

Colômbia - 30 de Novembro de 2001 (a);

Marrocos - 25 de Janeiro de 2002 (a);

República Dominicana - 12 de Fevereiro de 2002 (a);

Benin - 25 de Fevereiro de 2002 (a);

Djibouti - 12 de Março de 2002 (a);

Uganda - 25 de Março de 2002 (a);

Mali - 28 de Março de 2002;

Papua Nova Guiné - 28 de Março de 2002;

Cuba - 30 de Abril de 2002;

Islândia * - 23 de Maio de 2002 (a);

Noruega * - 30 de Maio de 2002;

Alemanha * - 31 de Maio de 2002;

Áustria * - 31 de Maio de 2002;

Bélgica * - 31 de Maio de 2002;

Comunidade Europeia * - 31 de Maio de 2002 (AA);

Dinamarca * - 31 de Maio de 2002;

Espanha * - 31 de Maio de 2002;

Finlândia * - 31 de Maio de 2002;

França * - 31 de Maio de 2002 (AA);

Grécia * - 31 de Maio de 2002;

Irlanda * - 31 de Maio de 2002;

Itália * - 31 de Maio de 2002;

Luxemburgo * - 31 de Maio de 2002;

Países Baixos * - 31 de Maio de 2002 (A);

Portugal * - 31 de Maio de 2002 (AA);

Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte * - 31 de Maio de 2002;

Eslováquia * - 31 de Maio de 2002;

Suécia * - 31 de Maio de 2002;

Japão * - 4 de Junho de 2002 (A);

Letónia * - 5 de Julho de 2002;

Seicheles - 22 de Julho de 2002;

África do Sul - 31 de Julho de 2002 (a);

Eslovénia - 2 de Agosto de 2002;

Granada - 6 de Agosto de 2002 (a);

Costa Rica - 9 de Agosto de 2002;

Bulgária * - 15 de Agosto de 2002;

Hungria * - 21 de Agosto de 2002 (a);

Cambodja - 22 de Agosto de 2002 (a);

Brasil - 23 de Agosto de 2002;

Butão - 26 de Agosto de 2002 (a);

Chile - 26 de Agosto de 2002;

Índia - 26 de Agosto de 2002 (a);

República Unida da Tanzânia - 26 de Agosto de 2002 (a);

Camarões - 28 de Agosto de 2002 (a);

Tailândia - 28 de Agosto de 2002;

China - 30 de Agosto de 2002 (AA);

Sri Lanka - 3 de Setembro de 2002 (a);

Malásia - 4 de Setembro de 2002;

Peru - 12 de Setembro de 2002;

Vietname - 25 de Setembro de 2002;

Estónia - 14 de Outubro de 2002;

Libéria - 5 de Novembro de 2002 (a);

República da Coreia - 8 de Novembro de 2002;

Polónia * - 13 de Dezembro de 2002;

Canadá * - 17 de Dezembro de 2002;

Nova Zelândia * - 19 de Dezembro de 2002;

Lituânia * - 3 de Janeiro de 2003;

Jordânia - 17 de Janeiro de 2003 (a);

Tunísia - 22 de Janeiro de 2003 (a);

República Democrática Popular do Laos - 6 de Fevereiro de 2003 (a);

Ilhas Salmão - 13 de Março de 2003;

República da Moldávia - 22 de Abril de 2003 (a);

Arménia - 25 de Abril de 2003 (a);

Kyrgistão - 13 de Maio de 2003 (a);

Ghana - 30 de Maio de 2003 (a);

Suíça * - 9 de Julho de 2003;

Guiana - 5 de Agosto de 2003 (a);

Botsuana - 8 de Agosto de 2003 (a);

Ilhas Marshall - 11 de Agosto de 2003;

Myanmar - 13 de Agosto de 2003 (a);

Santa Lúcia - 20 de Agosto de 2003;

Namíbia - 4 de Setembro de 2003 (a);

Madagáscar - 24 de Setembro de 2003 (a);

Belize - 26 de Setembro de 2003 (a);

Filipinas - 20 de Novembro de 2003;

Israel - 15 de Março de 2004;

Ucrânia - 12 de Abril de 2004;

Togo - 2 de Julho de 2004 (a);

Ruanda - 22 de Julho de 2004 (a);

Iémen - 15 de Setembro de 2004 (a);

Niger - 30 de Setembro de 2004;

Sudão - 2 de Novembro de 2004 (a);

Federação da Rússia * - 18 de Novembro de 2004.

Ratificação.

Adesão (a).

Aceitação (A).

Aprovação (AA).

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 2 de Fevereiro de 2005. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.