Relacionados
Ato Original
Aviso n.º 4917/2006 - AP
A Dr.ª Cristina Maria da Silva Malheiro, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1359/99.6JAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Manuel Lemos Mota, filho de José Manuel Freire Mota e de Maria Rosa da Silva Lemos Mota, natural de Vila Nova de Gaia, Santa Marinha, Vila Nova de Gaia, nascido em 18 de Dezembro de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11056205, com domicílio na Rua Luís de Camões, 455, 2.º, Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, artigo 205.º, n.os 1 e 4, alínea a), do Código Penal, praticado em 29 de Julho de 1995, por despacho de 20 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
21 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Cristina Maria da Silva Malheiro. - A Oficial de Justiça, Beatriz Ferreira.
