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Ato Original
Aviso n.º 4920/2006 - AP
O Dr. Carlos Cândido Barbosa Gama da Cunha Coutinho, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 12188/96.9TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Victor Nuno dos Santos Andrade, filho de Mário Edgar da Silva Andrade e de Maria Deolinda Pereira Santos, nascido em 6 de Fevereiro de 1974, solteiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 27 de Julho de 1996, por despacho de 6 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
7 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Carlos Cândido Barbosa Gama da Cunha Coutinho. - O Oficial de Justiça, Gonçalo Ramos.
