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Ato Original
Aviso n.º 4928/2006 - AP
A Dr.ª Maria Bárbara Valente de Sousa Guedes, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1143/05.0TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido José Coentrão Maio, filho de José Galante Maio e de Ana do Céu Coentrão, natural de Vila do Conde, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Novembro de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9391839, com domicílio na Avenida Dr. António Bento Martins Júnior, 278, Vila do Conde, por se encontrar acusado da prática de um crime de uso de documento de identificação alheio, previsto e punido pelo artigo 261.º do Código Penal, praticado em 11 de Fevereiro de 2005, por despacho de 7 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
8 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Bárbara Valente de Sousa Guedes. - A Escrivã Auxiliar, Rosa Maria Vilela André.
