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Ato Original
Aviso n.º 4935/2006 - AP
O Dr. Jorge Augusto da Silva Dias, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 14972/01.4TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel Ferreira de Sousa, filho de Albino de Sousa e de Inês Ramos Ferreira nascido em 10 de Setembro de 1967, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10820995, com domicílio no Estabelecimento Prisional, Paços de Ferreira, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 19 de Julho de 2001, por despacho de 19 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
19 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto da Silva Dias. - A Escrivã Auxiliar, Cristina Durães.
