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Ato Original
Aviso n.º 4936/2006 - AP
O Dr. Jorge Augusto da Silva Dias, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 128/00 (245/98.1PRPRT), pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Manuel de Freitas Leite, filho de Jaime Leite e de Ana de Freitas, natural de Massarelos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Novembro de 1962, titular do bilhete de identidade n.º 5923229, com domicílio na Rua Ciríaco Cardoso, 74, rés-do-chão, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo 25.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, por referência às Tabelas I-A e I-B, anexas a tal diploma, por despacho de 20 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.
20 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto da Silva Dias. - A Escrivã Auxiliar, Cristina Durães.
