Aviso n.º 4938/2003 (2.ª série) - AP, de 1 de julho

Aviso n.º 4938/2003 (2.ª série) - AP. - Nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, não estão sujeitos à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, os contratos de trabalho a termo certo, celebrados por despacho do director regional de Educação de Lisboa nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 427/89 de 7 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Junho, de 17 de Outubro, para o exercício das funções correspondentes às categorias e nas Escolas abaixo indicadas:

Nome ... Escola ... Categoria ... Iníco de funções ... Termo de funções

Adília da Graça Guerra Martins ... EB 2,3 de Azeitão ... AAE ... 23-11-2001 ... 21-1-2002

Adília da Graça Guerra Martins ... EB 2,3 de Azeitão ... AAE ... 7-2-2002 ... 7-4-2002

Maria Narcisa Fontinha Mendes de Oliveira ... EB 2,3 de José Maria dos Santos ... AAE ... 25-2-2002 ... 7-4-2002

Zilda da Silva Mota Ferreira ... EB 2,3 de José Maria dos Santos ... Aj. coz. ... 18-2-2002 ... 18-4-2002

Rosa Maria Gonçalves Rodrigues Morgado ... EB 2,3 de Vale de Milhanços ... AAE ... 2-1-2002 ... 2-3-2002

26 de Maio de 2003. - O Director de Serviços de Recursos Humanos, Aníbal Neves de Carvalho.