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Ato Original
Aviso n.º 4938/2006 - AP
A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho Miranda Ribeiro, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 15/01.1PJPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Noé Lisandro Soares Alves, filho de Carlos Alberto Pires Alves e de Rosa Maria da Silva Soares Alves, natural de Monserrate, Viana do Castelo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Outubro de 1977, titular do bilhete de identidade n.º 10834051, com domicílio na Avenida de Santana, Moledo, 4910 Caminha, por se encontrar acusado da prática de um crime de coacção, previsto e punido pelo artigo 154.º do Código Penal, praticado em 2 de Janeiro de 2000, por despacho de 20 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
24 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho Miranda Ribeiro. - A Escrivã Auxiliar, Sandra Nestor.
