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Ato Original
Aviso n.º 4940/2006 - AP
O Dr. Jorge Augusto da Silva Dias, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1983/03.4TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido João Manuel da Silva Oliveira, filho de Cândido de Oliveira Vieira e de Maria de Lurdes da Silva Moreira, natural de Paranhos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Março de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11303789, com domicílio na Bairro São João de Deus, bloco E, casa 21, 4300 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de detenção ilegal de arma, previsto e punido pelo artigo 275.º do Código Penal, praticado em 4 de Março de 2003, por despacho de 24 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
26 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto da Silva Dias. - A Escrivã-Adjunta, Maria João Machado.
