Aviso n.º 4943/2017, de 8 de maio

Aviso n.º 4943/2017

Por meu despacho de 4 de abril de 2017, cessou a situação de licença extraordinária e foi autorizada a colocação na 1.ª fase do processo de requalificação, com efeitos a 10 de novembro de 2016, da trabalhadora em funções públicas, assistente técnica Maria Teresa Vedes Marques Pereira, nos termos conjugados da alínea a) do n.º 12 do artigo 32.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 11/2008, de 20 de fevereiro, com o n.º 1 do artigo 258.º do Anexo da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

10 de abril de 2017. - A Diretora-Geral, Elisabete Reis de Carvalho.

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