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Ato Original
Aviso n.º 4949/2006 - AP
O Dr. Moreira Ramos, juiz de direito da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 14121/00.6TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido José Mendes dos Santos Gonçalves, filho de Álvaro dos Santos e de Vitória Lopes Alves Mendes dos Santos, natural de Penha de França, Lisboa, nascido em 25 de Novembro de 1960, divorciado, agente comercial, titular do bilhete de identidade n.º 6062993, com domicílio na Rua Brito e Cunha, 244, 2.º, esquerdo, frente, 4450-082 Matosinhos, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218.º do Código Penal, praticado em 1 de Fevereiro de 2000, por despacho de 7 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado e prestado o termo de identidade e residência.
11 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Moreira Ramos. - A Escrivã-Adjunta, Carmen Espírito S. A. Terreiro.
