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Ato Original
Aviso n.º 4950/2006 - AP
O Dr. Armando Azevedo, juiz de direito da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 670/00.0SMPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo Jorge Fernandes Gomes, filho de Luís Amaral Gomes e de Alice Silva Fernandes, natural da Sé, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Agosto de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11460195, com domicílio na Rua da Lomba, 4, 4300-299 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 1 de Fevereiro de 2000, por despacho de 8 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do mesmo.
11 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Armando Azevedo. - O Escrivão Auxiliar, Rui Carmo.
