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Ato Original
Aviso n.º 4953/2006 - AP
A Dr. Maria José Santos Matos, juíza de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 3314/96.9JAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Alexandre Matos Timóteo, filho de Valdemar Lapa Timóteo e de Rosa Maria Martins de Matos, natural de Miragaia, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Julho de 1964, titular do bilhete de identidade n.º 7071750, com domicílio na Rua Pinheiro de Campanhã, 390, casa 6, Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime, por despacho de 1 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
6 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria José Santos Matos. - A Escrivã-Adjunta, Laura Maria C. P. Andrade.
