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Ato Original
Aviso n.º 4954/2005 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 70.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro, torna-se público que vagou um lugar de telefonista no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, em consequência da aplicação da pena de demissão a João Manuel Serra Delgado, por despacho do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de 5 de Abril de 2005, com efeitos a 21 de Abril de 2005.
22 de Abril de 2005. - O Secretário-Geral, J. Albano Santos.
