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Ato Original
Aviso n.º 4957/2006 - AP
A Dr.ª Patrícia Alexandra Guerreiro Lopes, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Reguengos de Monsaraz, faz saber que, no processo abreviado n.º 11/02.1GDRMZ, pendente neste Tribunal contra o arguido Octávio José Simões Cardas, filho de Octávio José Cardas e de Henriqueta Joaquina Simões, natural de São João Baptista, Moura, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Janeiro de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10748910, com domicílio na Largo da Feira, Alto Pombel, 7855 Amareleja, por se encontrar acusado da prática de um crime de corrupção activa, previsto e punido pelos artigos 374.º, n.º 1, e 372.º, ambos do Código Penal, praticado em 25 de Setembro de 2002, por despacho de 7 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.
8 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Patrícia Alexandra Guerreiro Lopes. - O Escrivão Adjunto, Manuel Inácio Forte Nunes.
