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Ato Original
Aviso n.º 4960/2006 - AP
O Dr. João Manuel P. Cordeiro Brazão, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Rio Maior, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 256/00.9GARMR, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Gonçalves da Silva Santos Sousa, filho de Carlos Manuel Santos Sousa e de Maria Lizete Gonçalves, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Outubro de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11085088, com domicílio na Travessa das Amoreiras, 72, 2380-665 Vila Moreira, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos 143.º, n.º 1, 146.º, n.os 1 e 2, e 132.º, n.º 2, alíneas d) e e), do Código Penal, praticado em 14 de Abril de 2000, por despacho de 30 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.
11 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, João Manuel P. Cordeiro Brazão. - O Escrivão-Adjunto, Francisco M. Fernandes Coelho.
