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Ato Original
Aviso n.º 4968/2006 - AP
A Dr.ª Maria Eduarda Vila-Chã, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1655/96.4TBVFR, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Alberto da Silva Santos, filho de Augusto Francisco dos Santos e de Adosinda Francisca da Silva, natural de Sanguedo, Santa Maria da Feira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Abril de 1965, titular do bilhete de identidade n.º 09500453, com a licença de condução n.º 011275102845 francesa, com bilhete de identidade francês n.º F753276039, com domicílio na Rua das Escolas, 590, Lobão, 4505-459 Lobão, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 2 de Maio de 1996, por despacho de 7 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
14 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Eduarda Vila-Chã. - A Escrivã-Adjunta, Carmencita Ferreira.
