Aviso n.º 4969/2003 (2.ª série) - AP, de 7 de julho

Aviso n.º 4969/2003 (2.ª série) - AP. - Contratações a termo certo. - Para efeitos do disposto na alínea b) do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, por deliberação de Câmara nas suas reuniões de, respectivamente, 13 de Janeiro de 2003, 17 de Fevereiro de 2003, 5 de Maio de 2003 e 12 de Maio de 2003, foram celebrados, por urgente conveniência de serviço, contratos de trabalho a termo certo, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local, por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, com os seguintes trabalhadores:

Ana Margarida Martinho Pastoria de Azevedo - técnico superior de 2.ª classe/design, pelo prazo de oito meses, a iniciar no dia 14 de Janeiro de 2003, com a remuneração de 1241,32 euros, a que corresponde o escalão 1, índice 400, acrescido de subsídio de refeição no valor de 3,49 euros/dia.

Carlos Pedro Viana Côdea de Oliveira Carvalho - técnico superior de 2.ª classe/economia, pelo prazo de oito meses, a iniciar no dia 18 de Fevereiro de 2003, com a remuneração de 1241,32 euros, a que corresponde o escalão 1, índice 400, acrescido de subsídio de refeição no valor de 3,49 euros/dia.

António José Santos Narciso - guarda-nocturno, pelo prazo de oito meses, a iniciar no dia 6 de Maio de 2003, com a remuneração de 403,43 euros, a que corresponde o escalão 1, índice 130, acrescido de subsídio de refeição no valor de 3,58 euros/dia;

Fernando Jorge Anselmo Guerra - guarda-nocturno, pelo prazo de oito meses, a iniciar no dia 6 de Maio de 2003, com a remuneração de 403,43 euros, a que corresponde o escalão 1, índice 130, acrescido de subsídio de refeição no valor de 3,58 euros/dia;

Abílio de Oliveira Gonçalves - guarda-nocturno, pelo prazo de oito meses, a iniciar no dia 6 de Maio de 2003, com a remuneração de 403,43 euros, a que corresponde o escalão 1, índice 130, acrescido de subsídio de refeição no valor de 3,58 euros/dia.

António José Mesquita de Oliveira Russo - carpinteiro de limpos operário, pelo prazo de oito meses, a iniciar no dia 13 de Maio de 2003, com a remuneração de 425,15 euros, a que corresponde o escalão 1, índice 137, acrescido de subsídio de refeição no valor de 3,58 euros.

[Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 3, alínea g), do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]

21 de Maio de 2003. - O Presidente da Câmara, António José Ganhão.