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Ato Original
Análise Jurídica
Aviso
Por ordem superior se torna público que a Argélia aceitou a emenda ao artigo 74.º, adoptada pela 38.ª Assembleia Mundial de Saúde em 18 de Maio de 1978, da Constituição da Organização Mundial de Saúde, assinada em 22 de Julho de 1946.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 27 de Outubro de 1987. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, Marcello de Zaffiri Duarte Mathias.