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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso, de 11 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter o Governo de Omã aderido, em 24 de Julho de 1987, à Convenção Única sobre Estupefacientes e que, de acordo com o artigo 41.º (2), Omã fará parte da Convenção Única sobre Estupefacientes, emendada pelo Protocolo de 25 de Março de 1972
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se torna público que o Governo de Omã aderiu, em 24 de Julho de 1987, à Convenção Única sobre Estupefacientes, celebrada em Nova Iorque em 30 de Março de 1961, e que, de acordo com o artigo 41.º (2), Omã fará parte da Convenção Única sobre Estupefacientes, emendada pelo Protocolo de 25 de Março de 1972.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 27 de Outubro de 1987. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, Marcello de Zaffiri Duarte Mathias.