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Ato Original
Aviso n.º 4971/2006 - AP
O Dr. Joaquim António Galvão Duarte Silva, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1097/94.6TBSTR, pendente neste Tribunal contra o arguido José Carlos Gouveia de Bettencourt, filho de Martinho de Freitas Rodrigues Bettencourt e de Maria Aldora Gouveia Bettencourt, natural de São Martinho, Funchal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Dezembro de 1960, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6555976, com domicílio na Travessa da Nogueira, 6, 9050 Funchal, por se encontrar acusado da prática de um crime, por despacho de 5 de Abril de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
1 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Joaquim António Galvão Duarte Silva. - A Escrivã-Adjunta, Isabel Maria Rodrigues da Piedade.
