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Ato Original
Aviso n.º 4972/2006 - AP
O Dr. Joaquim António Galvão Duarte Silva, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 651/01.6TBSTR, ex. processo n.º 46/01, pendente neste Tribunal contra o arguido José Joaquim Teixeira da Cruz, filho de José Maria Teixeira da Cruz e de Maria José Ribeiro Teixeira, natural de Gueifães, Maia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Agosto de 1967, titular do bilhete de identidade n.º 8429507, com domicílio na Rua Padre Francisco Salazar, 23, Vila Nova de Sande, 4800 Guimarães, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, praticado em 3 de Setembro de 1999, por despacho de 17 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.
4 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Joaquim António Galvão Duarte Silva. - A Escrivã-Adjunta, Isabel Maria Rodrigues da Piedade.
