Aviso n.º 4974/2003 (2.ª série) - AP, de 7 de julho

Aviso n.º 4974/2003 (2.ª série) - AP. - Plano de Urbanização de Moledo (PU4). - Em 21 de Fevereiro de 2003, nos termos do artigo 74.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, a Câmara Municipal de Caminhá deliberou mandar elaborar o Plano de Urbanização de Moledo, na área abrangida pela UOPG PU4 definida no Plano Director Municipal.

De acordo com o n.º 2 do artigo 77.º do referido diploma legal, irá decorrer, por um período de 30 dias, a contar da data de publicação do presente aviso, um processo de audição ao público, durante o qual os interessados poderão proceder à formulação de sugestões e apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito da elaboração do referido Plano.

16 de Abril de 2003. - A Presidente da Câmara, Júlia Paula Pires Pereira da Costa.