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Ato Original
Aviso n.º 4974/2006 - AP
O Dr. Joaquim António Galvão Duarte Silva, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1023/97.0TBSTR, pendente neste Tribunal contra o arguido José David Lima, filho de João Filipe Lima e de Sílvia Maria, natural de Benavente, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Dezembro de 1950, casado, titular do bilhete de identidade n.º 4768279, com domicílio na Rua Manuel Martins Alves, 187, Santo Estêvão, 2130 Benavente, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 313.º do Código Penal, por despacho de 5 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal por desistência de queixa.
6 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Joaquim António Galvão Duarte Silva. - A Escrivã Auxiliar, Sandra Rosa.
