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Ato Original
Aviso n.º 4978/2006 - AP
O Dr. Miguel Aranda Monteiro, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 714/95.5TBSTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Belmiro Ribeiro Macedo, filho de Armando Macedo Leal e de Rosa Domingues Ribeiro, natural de Paranhos, Porto, nascido em 2 de Novembro de 1967, casado, comerciante, titular do bilhete de identidade n.º 8285225, com domicílio na Rua do Feijoal, 300-B, Lomar, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, praticado em 16 de Julho de 1992, por despacho de 11 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, dada a apresentação do arguido e prestação do termo de identidade e residência.
12 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Miguel Aranda Monteiro. - O Escrivão-Adjunto, Manuel Luís Valente.
