Relacionados
Ato Original
Aviso n.º 4984/2006 - AP
O Dr. Carlos Mário Borges, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de São Pedro do Sul, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 40/03.8TASPS, pendente neste Tribunal contra a arguida Sandra Eduarda Sousa Almeida, filha de Joaquim de Almeida e de Maria Virgínia de Sousa, natural de São Pedro de Castelões, Vale de Cambra, nascida em 25 de Janeiro de 1977, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 11070791, com domicílio na Rua São Francisco Xavier, 169, 2.º, esquerdo, H, 3820-620 Gafanha da Nazaré, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 9 de Abril de 2003, por despacho de 13 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado, tendo prestado termo de identidade e residência.
5 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Carlos Mário Borges. - O Oficial de Justiça, Carlos José C. Mendes.
