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Ato Original
Aviso n.º 4988/2006 - AP
A Dr.ª Célia Maria Gomes Cruz Farinha, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Sesimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 138/98.2TBSSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Zuzimas Crisóstomo de Lourenço Correia, filho de Abel Zuzimas de Lourenço Correia e de Maria Luísa Crisóstomo Lourenço Correia, natural de Sertã, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Janeiro de 1960, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 4313421, com domicílio na Rua Professor Augusto Lessa, 261, apartamento 13, 4200-100 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 15 de Maio de 1995, por despacho de 31 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.
4 de Agosto de 2006. - A Juíza de Direito, Célia Maria Gomes Cruz Farinha. - A Oficial de Justiça, Maria Augusta Gonçalves.
