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Ato Original
Aviso n.º 4989/2006 - AP
A Dr.ª Célia Maria Gomes Cruz Farinha, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Sesimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 326/06.0TBSSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Américo Simões de Oliveira, filho de Agostinho de Oliveira e de Maria Elvira Simões de Carvalho, natural de Portugal, Barcelos, Airó, Barcelos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Dezembro de 1952, titular do bilhete de identidade n.º 8714484, com domicílio na Avenida Afonso III, 13 1.º, direito, 1900-Lisboa, por se encontrar acusado da prática de oito crimes de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticados em 2000, três crimes de burla informática e nas comunicações, previsto e punido pelo artigo 221.º do Código Penal, praticados em 2000, por despacho de 3 de Agosto de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido detido.
4 de Agosto de 2006. - A Juíza de Direito, Célia Maria Gomes Cruz Farinha. - A Oficial de Justiça, Maria Augusta Gonçalves.
