Aviso n.º 4990-A/2015, de 6 de maio

Aviso n.º 4990-A/2015

Proposta da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Manteigas - Prolongamento da Discussão Pública

José Manuel Custódia Biscaia, Presidente da Câmara Municipal de Manteigas, nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, na atual redação, torna público que, por seu despacho de 5 de maio de 2015 (a ratificar pela Câmara Municipal), determinou proceder ao prolongamento da Discussão Pública da proposta da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Manteigas (PDM), por mais trinta dias seguidos, contados a partir da publicação do respetivo Aviso no Diário da República, 2.ª série. Durante esse período, os interessados poderão apresentar, por escrito as reclamações, observações ou sugestões, utilizando para o efeito impresso próprio que pode ser obtido no Balcão Único Municipal da Câmara Municipal de Manteigas ou no sítio da Internet do Município, enviadas para o endereço postal Rua 1.º de Maio, 6260-101 Manteigas ou através do endereço de correio eletrónico geral@cm-manteigas.pt ou ainda, entregues pessoalmente no Balcão Único Municipal da Câmara Municipal de Manteigas, nos dias úteis, das 09:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h. Para efeitos de recolha de reclamações, observações, sugestões de todos os interessados, os documentos que integram a proposta da proposta da 1.ª Revisão do PDM, incluindo o respetivo Relatório Ambiental e resumo não técnico, parecer final da Comissão de Acompanhamento, demais pareceres emitidos e resultados da concertação, encontram-se disponíveis para consulta todos os dias, incluindo fins de semana e feriados, das 09:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h, na Sala de Leitura do Arquivo Municipal de Manteigas, sito na Rua 1.º de Maio, em Manteigas, e no sítio da Internet do Município (www.cm-manteigas.pt). A versão a tomar em consideração neste período é a mesma que esteve em discussão pública de 11 de março a 16 de abril de 2015.

6 de maio de 2015. - O Presidente da Câmara, José Manuel Custódia Biscaia.

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