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Ato Original
Aviso n.º 4994/2006 - AP
A Dr.ª Alexandra Rolin Mendes, juíza de direito da Vara de Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 869/02.4TBSTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Bruno Miguel Paulo dos Reis, filho de Francisco Manuel Franco dos Reis e de Teresa Paulo Silva, nascido em 22 de Janeiro de 1982, solteiro, com domicílio na Rua de Damão, 20, 3.º-F, Setúbal, 2900 Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 14 de Outubro de 2000, por despacho de 17 de Agosto de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
17 de Agosto de 2006. - A Juíza de Direito, Alexandra Rolin Mendes. - A Oficial de Justiça, Maria Céu Saraiva.
