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Ato Original
Aviso n.º 4999/2006 - AP
O Dr. Joaquim Manuel da Silva, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo sumário (artigo 381.º do Código de Processo Penal), n.º 216/00.0GGLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Graciano Almeida Ramos, filho de Afonso Ramos e de Paula Soares Almeida, natural de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 20 de Agosto de 1973, titular do bilhete de identidade n.º 16096090, com domicílio no Impasse Frei António Pádua, 4, 2.ª Cave direita, Belas, 2605 Belas, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 17 de Junho de 2000, por despacho de 21 de Agosto de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
23 de Agosto de 2006. - O Juiz de Direito, Joaquim Manuel da Silva. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Sousa.
