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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 50/97
Aviso n.º 50/97, de 20 de fevereiro
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Torna público ter a Tonga aderido à Convenção das Nações Unidas sobre o Tráfico Ilícito de Narcóticos e Substâncias Psicotrópicas, de 1988
TEXTO
Aviso n.º 50/97
Por ordem superior se torna público que a Tonga aderiu, com efeitos a partir de 29 de Abril de 1996, à Convenção das Nações Unidas sobre o Tráfico Ilícito de Narcóticos e Substâncias Psicotrópicas, de 1988.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 30 de Janeiro de 1997. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.