Aviso n.º 5005/2025/2, de 21 de fevereiro

Aviso n.º 5005/2025/2

1 - Nos termos e para os efeitos conjugados do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação com o disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, (doravante designada por Portaria), e atendendo à deliberação tomada pelo Órgão Executivo de 24 de janeiro de 2025, torna-se público que, se encontra aberto pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimentos concursais comuns para ocupação de 3 (três) postos de trabalho, previstos e não ocupado no Mapa de Pessoal deste Município, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em várias áreas de trabalho, de acordo com as seguintes referências;

Referência A - 2 (dois) postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Técnico, para a Secção de Recursos Humanos da Unidade de Apoio Administrativo e Recursos Humanos, afeta ao Departamento Administrativo e Financeiro;

Referência B - 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Técnico, para a Secção de Aprovisionamento e Património da Divisão Financeira e Património.

2 - Descrição genérica das funções: as constantes no Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2, do artigo 88.º, nos seguintes termos:

Grau 2 de complexidade funcional, a que corresponde o seguinte conteúdo funcional: “Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços.”.

3 - Local de trabalho: área do Concelho de Ansião.

4 - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º da Portaria, informa-se que a publicitação integral do procedimento concursal será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município do Ansião em https://www.cm-ansiao.pt.

13 de fevereiro de 2025. - O Presidente da Câmara, António José Vicente Domingues.

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