Aviso n.º 5008/2016, de 18 de abril

Aviso n.º 5008/2016

Para os efeitos do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e no seguimento do despacho datado de 17 de junho de 2015, do Exm.º Tenente-General Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, onde foi consolidada a mobilidade prevista nos termos do artigo 99.º conjugado com a alínea a), do n.º 3, do artigo 248.º, ambos da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, com a Técnica Superior (Engenheira Civil) - Emília Maria Costa Guedes Pinto Magalhães Prata, ocupando vaga no mapa de pessoal da Guarda Nacional Republicana, com efeitos a um (1) de janeiro de dois mil e quinze (2015), para exercer funções na carreira e categoria na Direção de Infraestruturas, do Comando da Administração dos Recursos Internos, da Guarda Nacional Republicana, mantendo o vencimento correspondente à décima (10.ª) posição remuneratória e ao nível remuneratório quarenta e cinco (45) da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, que detinha no serviço de origem.

18 de março de 2016. - O Comandante do Comando da Administração dos Recursos Internos, Carlos Alberto Baía Afonso, Major-General.

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