Aviso n.º 5011/2002 (2.ª série) - AP, de 6 de junho

Aviso n.º 5011/2002 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que a Câmara Municipal de Almeirim, em reunião de 18 de Março de 2002, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Junho, deliberou atribuir menção de mérito excepcional aos funcionários Daniel Sérgio Monsanto, escalão 3, e Custódio Baptista Nunes, escalão 3, tendo sido a mesma ratificada pela Assembleia Municipal na sua sessão ordinária de 30 de Abril de 2002.

A fundamentação para a presente atribuição prende-se com o facto de os funcionários em causa, sempre terem servido esta autarquia com competência, entusiasmo, dedicação e brio profissional.

Esta atribuição permitirá a redução do tempo de serviço para efeitos de progressão, nos termos da alínea a) do n.º 4 do citado preceito legislativo, concretamente, passagem ao escalão seguinte, com efeitos à publicação no Diário da República do presente aviso.

2 de Maio de 2002. - O Presidente da Câmara, José Joaquim Gameiro de Sousa Gomes.