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Ato Original
Aviso n.º 5029/2006 - AP
A Dr.ª Maria Conceição Ribeiro Nunes Nogueira, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 329/01.0TAVLG, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria do Carmo Jesus Rocha, filha de Alberto da Silva Rocha e de Ermelinda de Jesus, natural de Figueira da Foz, São Julião da Figueira da Foz, Figueira da Foz, nascida em 6 de Agosto de 1955, divorciada, com a identificação fiscal n.º 144621622, titular do bilhete de identidade n.º 4371777, com domicílio na Rua da Cumilheira, 187, 1.º, esquerdo, Alfena, 4445 Alfena, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 9 de Agosto de 2001, por despacho de 21 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação da arguida em Tribunal.
25 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Conceição Ribeiro Nunes Nogueira. - A Oficial de Justiça, Natércia Chaves.
