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Ato Original
Aviso n.º 5035/2006 - AP
O Dr. Manuel José Ramos da Fonseca, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1204/04.2GBBCL, pendente neste Tribunal contra o arguido Hugo Dinis Rodrigues Corucho, filho de Alípio Martins Corucho e de Irene Pires Rodrigues Corucho, natural de Caldas da Rainha, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Fevereiro de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11887003, com domicílio na Rua das Torres, lote 285, rés-do-chão, centro, frente, Amorosa, Chafé, 4900 Viana do Castelo, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 3 de Junho de 2004, por despacho de 5 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
6 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Manuel José Ramos da Fonseca. - O Oficial de Justiça, José Pires Morgado Barbosa.
