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Ato Original
Aviso n.º 5040/2003 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, e para os devidos efeitos, faz-se público que se encontra afixada neste Agrupamento a lista de antiguidade do pessoal não docente deste estabelecimento de ensino referente a 31 de Dezembro de 2002.
Os funcionários dispõem de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso para reclamação, nos termos do n.º 1 do artigo 96.º do mesmo decreto-lei.
28 de Março de 2003. - A Presidente do Conselho Executivo, Teresa Paula Nabais Preto Chaves.
