Aviso n.º 5041/2005 (2.ª série) - AP, de 21 de julho

Aviso n.º 5041/2005 (2.ª série) - AP. - Plano de Pormenor de Sete Rios.

(ver documento original)

Em 27 de Abril de 2005 a Câmara Municipal de Lisboa deliberou, através da proposta n.º 204/2005, proceder à elaboração do Plano de Pormenor de Sete Rios, aprovando os termos de referência que fundamentam a sua oportunidade e fixam os respectivos objectivos.

A área de intervenção deste Plano, com cerca de 12 ha, é delimitada a Nordeste pela Estrada das Laranjeiras, a Noroeste pelo Jardim Zoológico de Lisboa, a Sudeste pela linha de caminho de ferro, e a Sudoeste pêlos limites dos loteamentos do Bairro das Furnas e da Mercauto.

Nos termos do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, decorrerá, por um período de 30 dias úteis a iniciar 10 dias após a presente publicação, o processo de audição pública, durante o qual os interessados poderão proceder à formulação de sugestões, bem como à apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de elaboração.

Durante aquele período, os interessados poderão consultar os termos de referência aprovados pela CML, nos seguintes locais:

Centro de Informação Urbana de Lisboa (CIUL) - Picoas Plaza, Rua do Viriato, 13 a 17;

Gabinete de Relações Públicas da Direcção Municipal de Planeamento Urbano - edifício da CML, Campo Grande, 25, 3.º E;

Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica - Rua Raul Carapinha, 1500-542 Lisboa.

Poderão ser apresentadas observações ou sugestões em ofício devidamente identificado, dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa, utilizando para o efeito o impresso próprio que pode ser obtido nos locais acima referidos.

Com o sentido de incentivar a participação neste processo foi criada uma página especifica no site de Urbanismo da CML (http://ulisses.cm-lisboa.pt). na Secção Planeamento Urbano - Sete Rios, através da qual os interessados poderão consultar os termos de referência aprovados, bem como descarregar o impresso para a formulação da sugestões ou contactar a equipa do plano, através do e-mail dpu@cm-lisboa.pt.

11 de Maio de 2005. - A Vereadora do Planeamento Urbano, Eduarda Napoleão.